| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 05/08/1996 |
| Data de publicação | 06/08/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE COLOCACAO E INSTALACAO, EM FRENTE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, DE TABULETAS NAS PORTAS, FAIXAS COM MOLDURAS DE MADEIRAS E PLACAS GIRATORIAS COM ANUNCIOS FIXADAS NO CHAO DAS CALCADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 06/08/1996 , p. 35 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS LOGRADOURO PÚBLICO - SINALIZAÇÃO MULTA PROIBIÇÃO PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC PUBLICIDADE - MULTAS |
