CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 642 de 6 de Agosto de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/08/1996
Data de publicação 06/08/1996
Ementa

INSTITUI NORMAS DE SEGURANCA NOS PARQUES E PLAYGROUNDS LOCALIZADOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 06/08/1996 , p. 35
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

ÁREA DE SEGURANÇA

DIVERTIMENTO PÚBLICO

PARQUE, PRAÇA E JARDIM

SEGURANÇA