Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 05/08/1996 |
Data de publicação | 06/08/1996 |
Ementa |
DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO AREA MUNICIPAL SITUADANO JARDIM CAGUASSU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 211/96) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 06/08/1996 , p. 35 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO |