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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 640 DE 6 DE AGOSTO DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 640 de 6 de Agosto de 1996

APROVA TRACADO DE FAIXA TERRENO ENTRE A RUA CARDEAL ARCOVERDE E A PRACA BENEDITO CALIXTO, NO DISTRITO DE CERQUERIA CESAR; REVOGA A LEI 4894, DE 12/01/1956, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 210/96)

Alterações

L 12518/97-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 10/97(0304,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
  • PARECER 2610/96(0301,P.18)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL OBS:DOM 030197,P.18-RETIFICA
  • PARECER 2046/96(1210,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • PARECER 2354/96(3112,P.32)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.,E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL