Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 02/07/1996 |
Data de publicação | 03/07/1996 |
Ementa |
APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITO DE RIO PEQUENO, REVOGA A LEI11579, DE 8 DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL.176/96) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 03/07/1996 , p. 49 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS |