CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 631 de 29 de Junho de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 28/06/1996
Data de publicação 29/06/1996
Ementa

ALTERA A REDACAO DO ART.14 DA LEI 11522, DE 3 DE MAIO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE MENTOR)

Situação

ALTERADO

Fonte 29/06/1996 , p. 106
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CONSTRUÇÃO CLANDESTINA

OBRAS - PLANTAS

Alterações

L 13098/00-APROVA O PL