CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 626 de 20 de Novembro de 1991)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/11/1991
Data de publicação 20/11/1991
Ementa

DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DAS EDIFICACOES E DO MOBILIARIO URBANO A PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO CARLOS CARUSO)

Situação

ALTERADO

Fonte 20/11/1991 , p. 58
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

DEFICIENTE FÍSICO

EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS

Alterações

L 11345/93-APROVA PL