CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 626 de 11 de Dezembro de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 10/12/1999
Data de publicação 11/12/1999
Ementa

DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO MEDICO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, AQUELES QUE PRETENDAM DEIXAR A DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICADE UMA OU MAIS DROGAS. (MYRYAM ATHIE)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 11/12/1999 , p. 94
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA MÉDICA

HIGIENE E SAÚDE

TÓXICO