| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 10/12/1999 |
| Data de publicação | 11/12/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO MEDICO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, AQUELES QUE PRETENDAM DEIXAR A DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICADE UMA OU MAIS DROGAS. (MYRYAM ATHIE) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 11/12/1999 , p. 94 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA MÉDICA HIGIENE E SAÚDE TÓXICO |