Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 26/06/1996 |
Data de publicação | 27/06/1996 |
Ementa |
ALTERA O ART.3. DA LEI 11086 DE 6 DE SETEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (COSME LOPES) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 27/06/1996 , p. 57 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
TÁXI |