CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 622 de 27 de Junho de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 26/06/1996
Data de publicação 27/06/1996
Ementa

ALTERA O ART.3. DA LEI 11086 DE 6 DE SETEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXIMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (COSME LOPES)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 27/06/1996 , p. 57
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

TÁXI