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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 621 DE 4 DE JULHO DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 621 de 4 de Julho de 1995

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPACAO DO SOLO NO DISTRITO DE TREMEMBE. (JOSE VIVIANI FERRAZ)

Correlações

  • PARECER 1264/95(0709,P.35)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM 070995 P.35-SUBSTITUTIVO