CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 621 de 27 de Junho de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 26/06/1996
Data de publicação 27/06/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE APARELHO SENSOR DE VAZAMENTO DE GAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PREDIOS RESIDENCIAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (EDSON SIMOES)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 27/06/1996 , p. 57
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

EDIFÍCIO

EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS

GÁS CANALIZADO

GÁS LIQUEFEITO

INDÚSTRIA

RESIDÊNCIA