CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 62 DE 9 DE MARÇO DE 1993
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 62 de 9 de Março de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE COPOS DESCARTAVEIS EM BARES RESTAURANTES E SIMILARES.(VICENTE VISCOME)

Alterações

LEI 12095/96-APROVA PL

Correlações

  • PARECER CJTO(0407,P.103)-COMISSOES REUNIDAS CONSTITUICAO,POLITICA URB.,ADMIN.PUBL.,ATIV.ECON.,SAUDE,FINANCAS-FAVORAVEL
  • PARECER 1589/93(2010,P.27)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
  • PARECER 401/93(1905,P.44)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - P/FAVORAVEL
  • PARECER 339/93(1205,P.35)-COMISSAO ATIVIDADE ECONOMICA - FAVORAVEL
  • PARECER 499/93(0306,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - NADA HA A OPOR
  • PARECER 160/93(1604,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
  • DOM:020493,P.30 - SUBSTITUTIVO AO PL
  • PARECER 84/93(0204,P.29)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
  • PARECER 254/93(2904,P.53)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA - FAVORAVEL