| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 26/06/1996 |
| Data de publicação | 27/06/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A PARTICIPACAO DE PADARIAS, BARES, LANCHONETES, SUPERMERCADOS E COMERCIO EM GERAL, PARA AUXILIAREM NO TRABALHO DE DIVULGACAO DE CRIANCAS DESAPARECIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (WADIH MUTRAN) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 27/06/1996 , p. 57 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
BAR, RESTAURANTE, CAFÉ COMÉRCIO CRIANÇA E ADOLESCENTE PADARIA SUPERMERCADO, HIPERMERCADO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES |
