| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 10/12/1999 |
| Data de publicação | 11/12/1999 |
| Ementa |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA E CONTRA A VIOLENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ADRIANO DIOGO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 11/12/1999 , p. 93 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CONSELHO CONVÊNIO ENTIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SEGURANÇA CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DA VIDA E CONTRA A VIOLÊNCIA |
