Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 26/06/1996 |
Data de publicação | 27/06/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE DESCONTO DE 30% NO IPTU DE IMOVEIS EDIFICADOS ANTERIORMENTE A LEI 11228/92, DOTADOS DE ELEMENTOS CONSTRUTIVOS DE CAPTACAO E RETENCAO PARCIAL DE AGUAS PLUVIAIS.(ZENAS PIRES) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 27/06/1996 , p. 56 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ÁGUAS PLUVIAIS SANEAMENTO OBRAS - CONSTRUÇÃO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU |