Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 30/11/1999 |
Data de publicação | 01/12/1999 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A PERMISSAO PARA QUE FARMACIAS,PRONTOS-SOCORROS E ESCOLAS MATERNAIS FUNCIONEM,DENTRO DE CERTAS CONDICOES EM QUALQUER REGIAO DO TERRITORIOMUNICIPAL,INDEPENDENTEMENTE DO TIPO DE ZONA E USO E OCUPACAO DO SOLO EXISTENTE NOS SEUS LOCAIS DE INSTALACAO E,DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUBENS CALVO) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 01/12/1999 , p. 31 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ESCOLA FARMÁCIA, DROGARIA PRONTO SOCORRO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |