Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 14/02/1996 |
Data de publicação | 15/02/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNCIONAMENTO AOS SABADOS E DOMINGOS DOS POSTOS DE SAUDE E HOSPITAIS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE SAUDE. (EDSON SIMOES) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 15/02/1996 , p. 43 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
HOSPITAL MUNICIPAL POSTO DE SAÚDE |