| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 20/06/1996 |
| Data de publicação | 21/06/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EM TODAS AS UNIDADES PUBLICAS, DE REGISTRO DA DEMANDA POPULACIONAL NAO ATENDIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANA MARTINS) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 21/06/1996 , p. 61 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES EDÍFICIOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS CADASTRO |
