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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 594 DE 21 DE JUNHO DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 594 de 21 de Junho de 1996

DISPOE SOBRE A CRIACAO,NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, EM TODAS AS UNIDADES PUBLICAS, DE REGISTRO DA DEMANDA POPULACIONAL NAO ATENDIDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANA MARTINS)

Correlações

  • PARECER 1651/96(1508,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM(150896,P.44)-SUBSTITUTIVO
  • PARECER (0107,P.49)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
  • DOM 150797,P.21-RAZOES DE VETO