Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 25/11/1999 |
Data de publicação | 26/11/1999 |
Ementa |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 10315, DE 30 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 177/99) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 26/11/1999 , p. 36 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
LIMPEZA PÚBLICA LIXO - COLETA PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |