CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 585 de 26 de Novembro de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 25/11/1999
Data de publicação 26/11/1999
Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA CONSTITUICAO DA FUNDACAO AGENCIADA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO TIETE, DIRIGIDA AOS CORPOS DE AGUA SUPERFICIAIS E SUBTERRANEOS DO DOMINIO DO ESTADO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 176/99)

Situação

ALTERADO

Fonte 26/11/1999 , p. 36
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁGUA

POLUIÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB

MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

FUNDAÇÕES

Alterações

L 13120/01-APROVA O PL