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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 584 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1994
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 584 de 15 de Dezembro de 1994

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE CONTRIBUICAO ADICIONAL A SOCIEDADE DE AMIGOS DOS MUSEUS - SAM - NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF. ATL 383/94)

Alterações

L 11771/95-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 59/95(2303,P.31)-COMISSAO CONSTITUICAO JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM 230295,P.31-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 304/95(0104,P.42)-COMISSAO EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 646/95(1205,P.44)-COMISSAO FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR