Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 25/11/1999 |
Data de publicação | 26/11/1999 |
Ementa |
DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 174/99) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 26/11/1999 , p. 33 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |