CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 583 de 26 de Novembro de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 25/11/1999
Data de publicação 26/11/1999
Ementa

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OF. ATL 174/99)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/11/1999 , p. 33
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO