Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 19/06/1996 |
Data de publicação | 20/06/1996 |
Ementa |
DESINCORPORA AREA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO; AUTORIZA SUA CONCESSAO A SOCIEDADE BENEFICENTE SANTO EXPEDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 146/96) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 20/06/1996 , p. 60 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
Alterações |
L 12450/97-APROVA O PL |