CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 580 de 20 de Junho de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 19/06/1996
Data de publicação 20/06/1996
Ementa

DESINCORPORA AREA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO; AUTORIZA SUA CONCESSAO A SOCIEDADE BENEFICENTE SANTO EXPEDITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 146/96)

Situação

ALTERADO

Fonte 20/06/1996 , p. 60
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

L 12450/97-APROVA O PL