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  4. PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 58 DE 15 DE FEVEREIRO DE 1996
  5. Texto consolidado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 58 de 15 de Fevereiro de 1996

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DE "PROGRAMA DE LOCACAO SOCIAL" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (ARSELINO TATTO)

Correlações

  • PARECER 958/98(2606,P.36)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
  • PARECER 496/98(1604,P.37)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-CONTRARIO
  • PARECER 142/99(1203,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS EORCAMENTO-NADA A OPOR
  • PARECER 1311/96(2206,P.57)-COMISSAO CONSTITUICAO E JUSTICA-PELA LEGALIDADE
  • PARECER 1428/97(2211,P.41)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP.E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO