CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 579 de 18 de Junho de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/06/1996
Data de publicação 18/06/1996
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 2.DA LEI 11799,DE 09/06/1995.(OFICIO ATL 144/96).

Situação

ALTERADO

Fonte 18/06/1996 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

Alterações

L 12267/96-APROVA O PL