Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 17/06/1996 |
Data de publicação | 18/06/1996 |
Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A RETIFICAR O INCISO II DO ARTIGO 4. DA LEI 11959, DE 29/12/1995.(OFICIO ATL 143/96) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 18/06/1996 , p. 39 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA FAVELA LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS PROJETO CINGAPURA |
Alterações |
L 12114/96-APROVA O PL |