CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 578 de 18 de Junho de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 17/06/1996
Data de publicação 18/06/1996
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A RETIFICAR O INCISO II DO ARTIGO 4. DA LEI 11959, DE 29/12/1995.(OFICIO ATL 143/96)

Situação

ALTERADO

Fonte 18/06/1996 , p. 39
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

FAVELA

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

PROJETO CINGAPURA

Alterações

L 12114/96-APROVA O PL