CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 575 de 26 de Novembro de 1999)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 25/11/1999
Data de publicação 26/11/1999
Ementa

AUTORIZA A CONCESSAO DE ISENCAO DE TARIFA PARA PAIS DE RECEM-NASCIDO PREMATURO E/OU DE BAIXO PESO INTERNADOS NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES DO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ADRIANO DIOGO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 26/11/1999 , p. 33
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

HOSPITAL MUNICIPAL

CRIANÇA E ADOLESCENTE

ÔNIBUS

TRANSPORTE COLETIVO - TARIFA