CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 570 de 14 de Junho de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/06/1996
Data de publicação 14/06/1996
Ementa

DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONA DE USO ESPECIALZ8-003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BANCADA DO PSDB)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/06/1996 , p. 50
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

ZONA ESPECIAL