Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 13/06/1996 |
Data de publicação | 14/06/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPACAO DO SOLO NA ZONA DE USO ESPECIALZ8-003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(BANCADA DO PSDB) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 14/06/1996 , p. 50 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ZONA ESPECIAL |