CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 566 de 14 de Junho de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/06/1996
Data de publicação 14/06/1996
Ementa

REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1. DA LEI 8721, DE 16/05/1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 14/06/1996 , p. 50
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS