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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 562 DE 23 DE JUNHO DE 1995
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 562 de 23 de Junho de 1995

INSTITUI PARA 31 DE MAIO NO AMBITO MUNICIPAL, A COMEMORACAO ANUAL DO "DIA DE VILA SANTA MARIA" - SUBDISTRITO DE LIMAO. (MARIO NODA)

Alterações

L 11899/95-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1180/95(1409,P.43)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 1338/95(1409,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
  • PARECER 1007/95(1409,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM 140995 P.43-SUBSTITUTIVO