Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 13/06/1996 |
Data de publicação | 14/06/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS LARES SUBSTITUTOS PARA CRIANCAS ABANDONADAS, "F OSTER HOME", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 14/06/1996 , p. 49 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CRIANÇA E ADOLESCENTE PROGRAMA MUNICIPAL |
Alterações |
L 13545/03-APROVA O PL |