CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 562 de 14 de Junho de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 13/06/1996
Data de publicação 14/06/1996
Ementa

DISPOE SOBRE A CRIACAO DOS LARES SUBSTITUTOS PARA CRIANCAS ABANDONADAS, "F OSTER HOME", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)

Situação

ALTERADO

Fonte 14/06/1996 , p. 49
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

CRIANÇA E ADOLESCENTE

PROGRAMA MUNICIPAL

Alterações

L 13545/03-APROVA O PL