CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 549 de 16 de Outubro de 2001)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 16/10/2001
Data de publicação 17/10/2001
Ementa

ALTERA DISPOSICOES DA LEI N. 12651, DE 6 DE MAIO DE 1998, QUE DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MINIMA MUNICIPAL, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (OFICIO ATL 330/01)

Situação

ALTERADO

Fonte Diário Oficial da Cidade de 17/10/2001 , p. 74
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

PROGRAMA MUNICIPAL

RENDA MÍNIMA

Alterações

L 13265/02-APROVA O PL