Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 13/06/1996 |
Data de publicação | 14/06/1996 |
Ementa |
CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E DAS TAXAS DE SERVICOS PUBLICOS INCIDENTES SOBRE O IMOVEL INTEGRANTEDO PATRIMONIO DA FUNDACAO MARIA LUIZA E OSCAR AMERICANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIO ATL 139/96) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 14/06/1996 , p. 49 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
ENTIDADE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU LOGRADOURO PÚBLICO - TAXA DE CONSERVAÇÃO LIMPEZA PÚBLICA - TAXA |
Alterações |
LEI 12250/96-APROVA O PL |