| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 29/10/1999 |
| Data de publicação | 30/10/1999 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE OS EQUIPAMENTOS DE INSTALACAO OBRIGATORIA NAS PRACAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO COM AREA IGUAL OU SUPERIOR A 1.000M2 (MIL METROS QUADRADOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (RUBENS CALVO) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 30/10/1999 , p. 45 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA DE RECREAÇÃO, ESPORTE E CULTURA BIBLIOTECA PARQUE DE DIVERSÕES GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM LIVROS, REVISTAS E JORNAIS PARQUE, PRAÇA E JARDIM SEGURANÇA GIBITECA |
