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  4. PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 548 DE 14 DE JUNHO DE 1996
  5. Texto compilado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 548 de 14 de Junho de 1996

APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO, ENTRE A RUA BRACO DO NORTE E A RUA SITIO D'ABADIA, NO DISTRITO DA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OFICIOATL 138/96)

Correlações

  • PARECER 2070/96(1910,P.61)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
  • PARECER 2469/96(1012,P.36)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR