CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 545 de 1 de Dezembro de 1994)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/11/1994
Data de publicação 01/12/1994
Ementa

TORNA OBRIGATORIO A TODOS OS JORNAIS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO QUE IMPRIMAMEM SUA RESPECTIVAS CAPAS, A LETRA DO HINO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCI-AS.(WADIH MUTRAN)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/12/1994 , p. 38
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO

LIVROS, REVISTAS E JORNAIS

SÍMBOLOS

HINO