Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 13/06/1996 |
Data de publicação | 14/06/1996 |
Ementa |
REVOGA A LEI 12067, DE 24/05/1996.(OFICIO ATL 131/96) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 14/06/1996 , p. 48 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - DENOMINAÇÃO |