Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 14/02/1996 |
Data de publicação | 15/02/1996 |
Ementa |
FIXA NORMAS PARA A CONSTRUCAO DE CALCADAS, NAS VIAS PUBLICAS DA CAPITAL. (ALMIR GUIMARAES) |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 15/02/1996 , p. 42 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO MULTA MUROS E PASSEIOS IDOSOS |