| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 27/10/1999 |
| Data de publicação | 28/10/1999 |
| Ementa |
PROIBE A PERMANENCIA OU CONSTRUCAO DE QUALQUER TIPO DE INSTALACAO CONSTITUIDA DE MATERIAIS COMBUSTIVEIS, SOB AS PONTES E VIADUTOS DO MUNICIPIO DE SAOPAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE VIVIANI FERRAZ) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 28/10/1999 , p. 50 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES VIADUTO, TÚNEL OBRAS VIADUTO, TÚNEL PROIBIÇÃO |
