CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 522 de 6 de Junho de 1996

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA DE EDUCACAO FISICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL -EMEI'S, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DEVANIR RIBEIRO)

Alterações

L 12274/96-APROVA O PL

Correlações

  • PARECER 1810/96(0509,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
  • DOM 050996,P.43-SUBSTITUTIVO
  • PARECER 2171/96(2910,P.40)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
  • PARECER 2325/96(1411,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR