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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 522 DE 6 DE JUNHO DE 1996
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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 522 de 6 de Junho de 1996
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DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA DE EDUCACAO FISICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL -EMEI'S, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(DEVANIR RIBEIRO)
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L 12274/96-APROVA O PL
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PARECER 1810/96(0509,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
DOM 050996,P.43-SUBSTITUTIVO
PARECER 2171/96(2910,P.40)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
PARECER 2325/96(1411,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR