PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 520 DE 6 DE JUNHO DE 1996

DISPOE SOBRE O COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E DE ESTAMPIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)

L 12891/99-APROVA O PL

DOM(191099,P.2)-RAZOES DE VETO
DOM(141198,P.36)-RETIFICACAO DO PARECER 1630/98 DACOMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO SOBRE O PL
PARECER 1630/98(1311,P.63)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-SUBSTITUTIVO
PARECER 356/98(1311,P.63)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL,NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA
PARECER 496/97(131198,P.62)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-SUBSTITUTIVO
PARECER 637/97(131198,P.63)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL,NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA COM.ADMINISTRACAO PUBLICA
PARECER 319/97(131198,P.62)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-SUBSTITUTIVO
DOM(131198,P.61)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA AO PL
PARECER 1535/96(131198,P.61)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

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