Tipo | PROJETO DE LEI |
Data de assinatura | 05/06/1996 |
Data de publicação | 06/06/1996 |
Ementa |
DISPOE SOBRE O COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E DE ESTAMPIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO) |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 06/06/1996 , p. 40 |
Origem |
EXECUTIVO |
Palavras-chave |
COMÉRCIO - ÁLVARA COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO FECHAMENTO ADMINISTRATIVO FOGOS DE ARTIFÍCIO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
Alterações |
L 12891/99-APROVA O PL |