CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 520 de 6 de Junho de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 05/06/1996
Data de publicação 06/06/1996
Ementa

DISPOE SOBRE O COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E DE ESTAMPIDOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO DE PAIVA MONTEIRO FILHO)

Situação

ALTERADO

Fonte 06/06/1996 , p. 40
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMÉRCIO - ÁLVARA

COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO

FECHAMENTO ADMINISTRATIVO

FOGOS DE ARTIFÍCIO

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Alterações

L 12891/99-APROVA O PL