PROJETO DE LEI 510/2004

do Executivo

(Encaminhado à Câmara pela Sra. Prefeita com o ofício ATL 640/04).

"Denomina "Auditório Oscar Niemeyer" o auditório situado no Parque Ibirapuera.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado "Auditório Oscar Niemeyer" o auditório situado no Parque Ibirapuera.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes".