CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 51 de 27 de Fevereiro de 1993)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 26/02/1993
Data de publicação 27/02/1993
Ementa

MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 10603/93, NO DISTRITODE PERUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(OF.ATL 53/96)

Situação

ALTERADO

Fonte 27/02/1993 , p. 59
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

Alterações

LEI 11392/93-APROVA PL