| Tipo | PROJETO DE LEI |
| Data de assinatura | 30/05/1996 |
| Data de publicação | 31/05/1996 |
| Ementa |
DISPOE A RESPEITO DA PROIBICAO DE UTILIZACAO, NO MUNICIPIO, DE MATERIAL DIDATICO QUE CONTENHA IRREGULARIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (JOSE MENTOR) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 31/05/1996 , p. 109 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
DISCRIMINAÇÃO EDUCAÇÃO PROIBIÇÃO PUBLICAÇÃO |
