CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 505 de 31 de Maio de 1996)

Tipo PROJETO DE LEI
Data de assinatura 30/05/1996
Data de publicação 31/05/1996
Ementa

ALTERA A REDACAO DA TABELA ANEXA A LEI 10315/87, DE 30/4/87, COM A REDACAO DADA PELA LEI 10746/89, DE 12/09/89. (ALBERTO HIAR)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 31/05/1996 , p. 109
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

LIMPEZA PÚBLICA

LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS